LEGISLAÇÃO
Legislação, pareceres, decisões e procedimentos para revalidação do título
- Tratado de Assunção, assinado em março de 1991
- Lei Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN
- Decreto n.° 3.196 de 5 de outubro de 1999
- Resolução CNE/CES Nº 1, de 3 de Abril de 2001
- Resolução CNE/CES nº 3, de 1º de fevereiro de 2011
- Decreto Legislativo n.º 800/2003
- Decreto n.º 5.518, de 23 de agosto de 2005
- Ofício Circular nº 152/205 - MEC/SESu/GAB
- Assembléia Legislativa de Rondônia aprova a aceitação dos títulos do Mercosul
